Movimentos sociais querem espaço na Reforma Política do Senado

Movimentos sociais e entidades sindicais ainda não definiram como se posicionarão em relação a todas as 11 propostas aprovadas pela Comissão de Reforma Política e que tramitam no Senado, mas são unânimes: querem participar do processo de mudança das regras em curso. Ele também argumentam que a reforma política não pode se restringir a questões eleitorais.

- Reconhecemos a legitimidade do Congresso de fazer a reforma política, mas deve fazê-la ouvindo as organizações da sociedade - resumiu Joilson Cardoso, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

As manifestações durante debate realizado nesta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) indicam não haver consenso sobre os temas em exame. No entanto, todos os convidados destacaram a importância de uma reforma política para corrigir desvios no processo eleitoral brasileiro, como a influência do poder econômico nas campanhas eleitorais, por exemplo.

Como solução para esse problema, o financiamento público de campanha foi apoiado por todos os participantes do debate. Conforme observou Maurício Ferreira Silva, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), o modelo atual favorece grupos de maior poder econômico, o que interfere no resultado das eleições e também direciona a atuação do eleito em favor de seus financiadores.

Também Dojival Vieira, editor da revista Afropress, condenou "o confisco das campanhas pelo mercado", opinião compartilhada por de Otomar Teske, do curso de Ciência Política da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

- Financiamento público nivela a disputa e reduz as diferenças - diz o professor.

Ao reiterar esses argumentos, Pedro Armengol, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que é preciso acabar com a "democracia do capitalismo, na qual só quem tem dinheiro se elege".

A proposta foi apoiada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO). Antes da aprovação de fundos públicos para as disputas eleitorais, no entanto, Cristovam recomenda medidas para reduzir os custos das campanhas, como o corte de gastos com marketing.

Lista fechada, voto obrigatório e candidatura avulsa

Entre os temas abordados no debate, três evidenciam a diferença de opinião entre os movimentos: o sistema proporcional com lista fechada, voto obrigatório e candidatura avulsa.

Para Lourenço Prado, a adoção de lista fechada reduz a possibilidade de renovação do Legislativo e fortalece a manutenção dos "caciques políticos".

Em posição oposta, Analba Brazão, secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), entidade ligada ao Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), apoiou a proposta de lista fechada, especialmente por estar associada à alternância de homens e mulheres na relação de candidatos do partido.

Também Maurício Ferreira considera que esse modelo fortalece os partidos políticos, que são espaços legítimos de manifestação dos movimentos sociais.

- São partidos fortes que conseguem congregar todos os movimentos, seja de jovens, negros, índios ou outros - disse o representante da CGTB.

Nesse sentido, ele considera que a possibilidade de candidatura avulsa enfraquece os partidos e a participação organizada da sociedade. Já os líderes indígenas Rosane Kaingang e Alvaro Tukano querem o registro de candidato sem vínculo com partidos.

A manutenção do voto obrigatório, defendida pelo senador Cristovam Buarque e por Maurício Ferreira, entre outros convidados, foi criticada Dojival Vieira. Para o editor da revista Afropress, o país deve resgatar o direito do voto.

- E se é um direito, deve ser facultativo - disse.